Decisão inédita em Cataguases – MG garante ao trabalhador duas horas semanais para acompanhar terapias da criança sem desconto salarial
Um soldador de Cataguases, na Zona da Mata mineira, obteve vitória na Justiça do Trabalho ao assegurar a redução de jornada em MG para acompanhar o tratamento da filha de 4 anos diagnosticada com autismo. A decisão, assinada pela juíza substituta Marisa Felisberto Pereira, determina que o expediente seja reduzido em duas horas às segundas-feiras, sem prejuízo no salário.
Segundo o processo, o trabalhador já adotava a prática desde 2021, quando passou a entrar mais tarde às segundas para levar a filha a consultas de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Porém, em junho deste ano, a empresa passou a exigir a jornada integral e aplicou advertências formais.
Magistrada destaca papel essencial do pai
A defesa da empresa alegou que não há respaldo legal para reduzir a jornada sem compensação. Contudo, a juíza avaliou que não foi comprovado nenhum dano às atividades empresariais e reconheceu a relevância da presença paterna para o desenvolvimento da criança.
Com a decisão, a empresa terá de cumprir a determinação sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Também foi condenada ao pagamento de R$ 20 em custas processuais e honorários de 5% para os advogados de ambas as partes, calculados sobre os pedidos atendidos. O nome da companhia não foi revelado.
