Discriminação contra aluno com autismo e TDAH em colégio militar

Mãe afirma que colégio militar em Goiânia bloqueou matrícula e tratou mal filho de 15 anos com autismo e TDAH, o que motivou investigação do Ministério Público.

Uma mãe procurou a imprensa em 22 de janeiro de 2026 para relatar que seu filho, de 15 anos, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), enfrenta discriminação no Colégio Estadual da Polícia Militar (CEPMG) Naly Deusdará, em Goiânia (GO).

Segundo a mulher, a instituição impediu a matrícula do adolescente para 2026 com base em um processo administrativo. Ela afirmou que a escola não encaminhou o laudo médico para a Secretaria de Educação nem considerou as necessidades especiais dele.

Além disso, a mãe relatou que servidores chamaram o filho de “louco” e “doido” e o submeteram a isolamento na sala de aula. O jovem teria sido suspenso duas vezes de forma que a mãe considera abuso disciplinar.

Ações oficiais e consequências institucionais

A família formalizou um boletim de ocorrência em 2025 e apresentou documentos que apontam a necessidade de suporte especializado.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a escola, que admitiu não ter equipe técnica para avaliar as necessidades educacionais do aluno.

O colégio também confessou que nunca elaborou um Plano Educacional Individualizado (PEI) para o estudante, apesar de essa prática ser prevista em legislação de inclusão. O MPGO ressaltou que regras internas de instituições militares não se sobrepõem à legislação federal de inclusão.

Medidas adotadas e próximos passos

Diante das falhas apontadas, a 39ª Promotoria de Justiça encaminhou o caso à Promotoria de Justiça da Educação para análise mais profunda e garantia dos direitos do adolescente.

Em dezembro de 2025, o Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO) revogou o processo administrativo e determinou atendimento ao estudante, mas a família afirma que a decisão não foi cumprida. ]

A mãe declarou que deseja matricular o filho no Colégio da Polícia Militar de Goiás Hugo de Carvalho Ramos, por considerar o ambiente do outro colégio inviável.

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